Brasília, 16 de Janeiro de 2024 – Em uma decisão inovadora que reforça o compromisso do Brasil com a saúde pública, o Ministério da Saúde anunciou a atualização dos esquemas terapêuticos para o tratamento da Hepatite C no Sistema Único de Saúde (SUS). A Nota Técnica Nº 280/2023 vem substituir a Nota Técnica Nº 30/2023 e estabelece novas diretrizes para o tratamento inicial e retratamento da Hepatite C, ampliando as opções de tratamento disponíveis para os pacientes.
Novos Esquemas Terapêuticos: Acesso Ampliado e Custo Reduzido
A recente aquisição dos medicamentos Sofosbuvir 400 mg e Daclatasvir 60 mg, feita por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), representa um avanço significativo. Este novo tratamento é 33% mais econômico do que o anterior esquema com Sofosbuvir/Velpatasvir, sem comprometer a eficácia. Essa mudança não apenas melhora o acesso ao tratamento, mas também reduz o impacto financeiro sobre o sistema de saúde.
Tratamento Pangenotípico: Uma Abordagem Mais Eficiente
Os esquemas terapêuticos atualizados são considerados pangenotípicos, o que significa que eles são eficazes contra todos os genótipos do vírus da Hepatite C (HCV). Isso simplifica o processo de tratamento, pois torna desnecessária a realização de exames de genotipagem pré-tratamento para escolha do esquema terapêutico.
Escore APRI: Uma Ferramenta Crucial no Tratamento
A Nota Técnica introduz o uso do escore APRI (Aminotransferase Platelet Ratio Index) como um método simples e eficaz para estadiamento hepático. Pacientes com APRI menor que 1 serão considerados sem cirrose para a escolha do esquema terapêutico, simplificando assim o processo de diagnóstico e tratamento.
Resposta Virológica Sustentada (RVS): O Indicador de Cura
A resposta virológica sustentada (RVS) permanece como o principal parâmetro para avaliar o sucesso do tratamento. Pacientes que atingem RVS são considerados curados, o que representa um marco significativo no combate à Hepatite C.
Tratamento para Crianças e Pacientes com Doença Hepática Descompensada
A Nota Técnica também aborda o tratamento para crianças menores de 12 anos e pacientes com doença hepática descompensada. Nestes casos, são fornecidas recomendações específicas, garantindo um tratamento personalizado e eficaz.
Impacto Positivo na Saúde Pública
Esta atualização nos esquemas terapêuticos da Hepatite C no SUS é um passo fundamental na luta contra uma das doenças virais mais desafiadoras. Ela não só amplia o acesso ao tratamento, mas também garante que os pacientes recebam a terapia mais eficaz e econômica disponível.
Disponibilidade dos Medicamentos e Suporte Técnico
A previsão é que os novos medicamentos estejam disponíveis a partir de novembro de 2023. Além disso, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM-Hepatites) seguirá as orientações desta Nota Técnica para dispensação dos medicamentos.
Conclusão
A Nota Técnica Nº 280/2023 é um marco na saúde pública brasileira, refletindo o compromisso contínuo do Ministério da Saúde com o fornecimento de tratamentos acessíveis e eficazes. Este avanço é um passo crucial na eliminação da Hepatite C como problema de saúde pública no Brasil.
Contato para Mais Informações:
- Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis: tratamento.hepatites@aids.gov.br
